Major da PM deve ser indenizado

Bar é multado por menor jogando sinuca

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

JuridXP - Online

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

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País terá campanha de combate à exploração sexual

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Petrobras prepara concurso para advogado

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

Casal é condenado por uso de documento falso

Dois dos réus foram condenados a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o terceiro condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.